Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mecias de Jesus
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Mecias de Jesus
Matéria:
PLC 46/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLC 46/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2017
Matéria:
PLC 64/2016
Tramitação Bicameral do(a) PLC 64/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2016

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