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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mauro Miranda
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mauro Miranda
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Mauro Miranda
Encontradas 2 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990 (possibilita a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2002
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