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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Parlamentar
- José Pimentel
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 12/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4,323,293.85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre - PDSA - Fase II.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 5,788,000.00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização Fazendária do Estado de Sergipe - PROMOFAZ".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor WALDYR MARTINS BARROSO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 19,800,000.00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do "Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RUBENS CURADO SILVEIRA, Juiz do Trabalho, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 03/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/2013
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