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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- José Pimentel
Encontradas 2 matérias do tipo SCD - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2009
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