Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Magno Malta
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
SUG 12/2021
Ementa:
"Tornar a pedofilia crime inafiançável".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
17/05/2021
Matéria:
SUG 17/2019
Ementa:
Isenção de imposto de renda e incentivo fiscal para profissionais da segurança pública
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
15/02/2019

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