Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Seif

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Seif
Parlamentar
Jorge Seif
Matéria:
PDL 201/2024
Tramitação Bicameral do(a) PDL 201/2024
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/04/2024

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