Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Seif

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Seif
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jorge Seif
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de dispor sobre monitoramento eletrônico do agressor e uso de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/11/2022
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos elétricos ultracompactos de fabricação nacional.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
18/05/2023

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