Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Janaína Farias

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Janaína Farias
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Janaína Farias
Matéria:
PLP 150/2021
Tramitação Bicameral do(a) PLP 150/2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
01/10/2021

Fazer nova pesquisa ›