Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jussara Lima
- Matéria:
- Ementa:
- Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/2023