Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jussara Lima
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jussara Lima
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre a prescrição da pretensão de reparação civil em favor da vítima de assédio sexual praticado no âmbito das relações de trabalho.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
13/12/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado se ausentar de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheira, quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, devidamente comprovado.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
19/10/2023
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
24/03/2023
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/02/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/07/2022
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
01/06/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade em aplicações de internet.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
20/04/2022
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
30/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para aumentar o percentual de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/02/2022
Matéria:
Ementa:
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
04/08/2021

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