Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Lúcia Vânia
Matéria:
OFS 9/2000
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia de propositura, solicitando estudos e providências no sentido de formalizar legislação apta a regulamentar a existência de loteamentos fechados no âmbito nacional.
Autor:
Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista
Data:
15/03/2000
Matéria:
OFS 41/2005
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 413782, que declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do caput e do § 1º do art. 19 do Decreto nº 3.017, de 1989, do Estado de Santa Catarina (proíbe a impressão de documentos fiscais para as empresas em débito com a Fazenda Estadual).
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
08/07/2005
Matéria:
OFS 20/2009
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Dra. MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, Procuradora de Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
07/05/2009

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