Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ramez Tebet
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ramez Tebet
Matéria:
PEC 57/2005
Tramitação Bicameral do(a) PEC 57/2005
Ementa:
Dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
Data:
20/10/2005

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