Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Armando Monteiro
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
PDS 179/2017
Tramitação Bicameral do(a) PDS 179/2017
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2017
Matéria:
PDS 593/2010
Tramitação Bicameral do(a) PDS 593/2010
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
05/10/2010

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