Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romeu Tuma

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romeu Tuma
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Romeu Tuma
Matéria:
PEC 104/2007
Tramitação Bicameral do(a) PEC 104/2007
Ementa:
Acresce um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
20/12/2007
Matéria:
PEC 14/1999
Tramitação Bicameral do(a) PEC 14/1999
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'D' DO ITEM III DO ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
Data:
24/03/1999

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