Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Marcelo Castro
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLP 66/2024
Tramitação Bicameral do(a) PLP 66/2024
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os consórcios públicos possam receber recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, mediante transferência fundo a fundo.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
23/04/2024
Matéria:
PLP 112/2021
Tramitação Bicameral do(a) PLP 112/2021
Ementa:
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2021

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