Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arolde de Oliveira

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arolde de Oliveira
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Arolde de Oliveira
Matéria:
Ementa:
Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017

Fazer nova pesquisa ›