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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arolde de Oliveira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arolde de Oliveira
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Arolde de Oliveira
Encontrada 1 matéria do tipo SCD - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2018
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