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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Waldeck Ornelas
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 57 e dá nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição Federal (dispõe sobre as atribuições do Presidente da República).
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 21/03/2002
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