Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Waldeck Ornelas
Matéria:
PEC 11/2002
Tramitação Bicameral do(a) PEC 11/2002
Ementa:
Altera a redação do § 2º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.
Autor:
Senador Mauro Miranda (MDB/GO) e outros.
Data:
21/03/2002
Matéria:
PEC 64/1999
Tramitação Bicameral do(a) PEC 64/1999
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 57 e dá nova redação ao inciso XI do art. 84 da Constituição Federal (dispõe sobre as atribuições do Presidente da República).
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
30/06/1999

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