Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Paulo Paim
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
PL 5970/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 5970/2019
Ementa:
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/11/2019

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