Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Aloizio Mercadante
Matéria:
PLS 150/2006
Tramitação Bicameral do(a) PLS 150/2006
Ementa:
Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
23/05/2006
Matéria:
PLS 148/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 148/2009
Ementa:
Altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena do crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, nas hipóteses que especifica.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
17/04/2009

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