Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Aníbal

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Aníbal
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
José Aníbal
Matéria:
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - RIO JUNDIAÍ LIMPO”.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2021

Fazer nova pesquisa ›