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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Aníbal
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Aníbal
- Tipo de Proposição
- MSF
- Parlamentar
- José Aníbal
Encontrada 1 matéria do tipo MSF - Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - RIO JUNDIAÍ LIMPO”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2021
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