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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Júlio Eduardo
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Júlio Eduardo
- Parlamentar
- Júlio Eduardo
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para assegurar o pagamento dos salários à empregada gestante, demitida sem justa causa, até cinco meses após o parto, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 07/05/1999
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