Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Jorge

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Jorge
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
José Jorge
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
Data:
23/05/2005
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 1º e 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990 - Lei das Inelegibilidades. (Dispõe sobre crimes e procedimentos relativos a inelegibilidades e sobre o sistema de prestação de contas eleitorais).
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
24/11/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais às doações para Partidos Políticos e candidatos.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
24/11/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, para conceder indenização por dano moral aos portadores da deficiência física conhecida "Síndrome da Talidomida".
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
24/05/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a redação da alínea "g" do inciso I do Art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir que a mera propositura de ação judicial que vise desconstituir a decisão que rejeitou as contas de agente público suspenda sua inelegibilidade.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
25/07/2006

Fazer nova pesquisa ›