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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tião Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tião Viana
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Tião Viana
Encontradas 3 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 08/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
- Data:
- 10/10/2000
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