Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
31/08/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/RJ APELO AO RELATOR PARA MODIFICAÇÃO DO PARECER A EMENDA 468, DO CONSTITUINTE SIGMARINGA SEIXAS, REFERENTE AO DESTAQUE 1117, QUE TRANSFERE A NORMA DO ARTIGO 8 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE A INTEGRAÇÃO DA AMERICA LATINA, PARA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4 DO TEXTO PERMANENTE.
30/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 816-3, REFERENTE AO DESTAQUE 1096, DO CONSTITUINTE ITAMAR FRANCO, RELATIVA AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 233, SOBRE A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE AMPARO AOS IDOSOS.
30/08/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/RJ CONFIRMAÇÃO DA EXISTENCIA DO EQUIVOCO APONTADO PELO CONSTITUINTE JOAQUIM BEVILACQUA NO TEXTO DA REUNIÃO DE EMENDAS AO PARAGRAFO 6. DO ARTIGO 229, DO CAPITULO DA FAMILIA, QUE DISPÕE SOBRE O DIVORCIO.
30/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ APOIO DO PMDB A REUNIÃO DE EMENDAS AO PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 229, DO CAPITULO DA FAMILIA, QUE DISPÕE SOBRE O DIVORCIO.
30/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE 1552, DO CONSTITUINTE ANTONIO DE JESUS; 1636, DO CONSTITUINTE MILTON BARBOSA; 1690, DO CONSTITUINTE JAYME PALIARIN, PARA A EMENDA 868-6, AO INCISO V DO ART. 208 QUE DIZ RESPEITO A GARANTIA DE UM SALARIO MINIMO DE BENEFICIO MENSAL PARA OS DEFICIENTES FISICOS E IDOSOS QUE NÃO POSSUAM MEIOS PROPRIOS DE MANUTENÇÃO.
28/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ REGISTRO DE VOTO 'NÃO' OMISSO DO PAINEL ELETRONICO NA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 159, EMENDA 1.333-7, DO CONSTITUINTE VLADIMIR PALMEIRA, QUE VISA A SUPRESSÃO DO INCISO IV DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 96, RELATIVO AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL.
27/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS 1.803 E 1.155, REFERENTES AOS DESTAQUES 340, 372 E 1221, DOS CONSTITUINTES ADEMIR ANDRADE, DARCY DEITOS E ASDRUBAL BENTES, AOS ARTIGOS 161 E 162, PARAGRAFOS 2. E 4., INCISOS XII E XI, SOBRE NÃO-INCIDENCIA DO IMPOSTO NAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SERVIÇOS.
27/08/1988 Questão de Ordem Assembléia Constituinte PMDB/RJ RETIRADA DA EMENDA 1757, DENTRE AS EMENDAS 1757, 1682, 287 E 75, DOS CONSTITUINTES NELSON CARNEIRO, ODACIR SOARES, IBERE FERREIRA E FRANCISCO KUSTER, AO ART. 14, QUE DISPÕE SOBRE INELEGIBILIDADE DE PARENTES.
27/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 60, DO CONSTITUINTE ANTONIO GASPAR, REFERENTE AO DESTAQUE 1.517, A LETRA 'C' DO ARTIGO 165, QUE ASSEGURA AS REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE A METADE DOS RECURSOS DESTINADOS A REGIÃO.
27/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ REGISTRO DO VOTO QUE PROFERIRIA AS EMENDAS 961, 1057 E 895, DOS CONSTITUINTES FRANCISCO DIOGENES, ADOLFO OLIVEIRA E GERALDO BULHÕES, REFERENTES AOS DESTAQUES 421, 715 E 1627, AOS ARTIGOS 94 E 95, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA REPUBLICA.