Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
26/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 586, REFERENTE A EMENDA 799-0, DO CONSTITUINTE PAULO RAMOS QUE VISA A SUPRESSÃO DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 148, QUE ESTABELECE O DESCABIMENTO DE HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO A PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES.
26/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 290, REFERENTE A EMENDA 48-1 DO CONSTITUINTE RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'FISICAS OU' DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO ADICIONAL DE ATE 5% DO QUE FOR PAGO A UNIÃO POR PESSOAS JURIDICAS.
26/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 231, REFERENTE A EMENDA 1662-0, DO CONSTITUINTE CARLOS CARDINAL, AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 150, SOBRE ATRIBUIÇÕES DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS.
26/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 808, REFERENTE A EMENDA 1118-1, DA CONSTITUINTE DIRCE TUTU QUADROS, QUE VISA A SUPRESSÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 149, QUE ESTABELECE A ISENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO PARA MULHERES E ECLESIASTICOS, EM TEMPO DE PAZ.
26/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AOS DESTAQUES 11, 747 E 1.039, REFERENTES AS EMENDAS 1.788-0, 847-3 E 804-0, DOS CONSTITUINTES NELSON CARNEIRO, LUCIO ALCANTARA E ALFREDO CAMPOS, QUE VISAM A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES' DO PAR. PRIMEIRO DO ART. 60, RELATIVO A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS NA CONSTITUIÇÃO DAS MESAS DAS COMISSÕES.
26/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AOS DESTAQUES 1355 E 1688, REFERENTES A EMENDA 1448-1, DOS CONSTITUINTES ROBERTO CAMPOS E FRANCISCO KUSTER, AO ARTIGO 50, INCISO I, RELATIVO A COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA RESOLVER SOBRE TRATADOS OU ACORDOS INTERNACIONAIS OU ATOS QUE ACARRETAM ENCARGOS OU COMPROMISSOS GRAVOSOS AO PATRIMONIO NACIONAL.
26/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ INSTALAÇÃO DE FABRICA DE FENOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
25/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A VOTAÇÃO DA EMENDA 193, DO CONSTITUINTE MOYSES PIMENTEL, REFERENTE AO DESTAQUE 303, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
24/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 1537, EMENDA 594, DO CONSTITUINTE OSWALDO TREVISAN, QUE VISA A SUPRESSÃO DO INCISO IV DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 62, A PROPOSITO DA INSUSCEPTIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE OBJETIVE ABOLIR OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
24/08/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/RJ RETIFICAÇÃO DE VOTO AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 1.491, EMENDA 842-2, DO CONSTITUINTE GERSON PERES, QUE VISA A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'DE CAPITAL' NO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 57 QUE DIZ RESPEITO A PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO E SENADOR.