Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
26/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB ESCLARECIMENTOS AO DEPUTADO MENDONÇA NETO, A PROPOSITO DE SUA RECLAMAÇÃO SOBRE A DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1, DE 1993-RCF (DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ESPECIFICAS), SEM O CONHECIMENTO, POR PARTE DOS CONGRESSISTAS, DO PARECER DADO A MATERIA.
26/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB DECISÃO CONTRARIA A QUESTÃO DE ORDEM DO SR. EDUARDO SUPLICY, COM A LEITURA DO ARTIGO 132 DO REGIMENTO COMUM.
26/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB DECISÃO SOBRE QUESTÃO LEVANTADA PELO SR. MENDONÇA NETO, A RESPEITO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES ESPECIFICAS QUE VÃO DISCIPLINAR A REVISÃO CONSTITUCIONAL.
26/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB ATENDENDO APELO DE LIDERES E COM A ANUENCIA DO PLENARIO, REABRE O PRAZO NOS DIAS 27, 28 E 29 DE OUTUBRO E PRIMEIRO DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE QUE DEVERÃO SER SUBSCRITOS POR UM DECIMO DOS CONGRESSISTAS OU LIDERES QUE REPRESENTAM ESSE NUMERO.
20/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB RESPOSTA AO SR. PAULO RAMOS SOBRE QUE PROCEDIMENTO SERA ADOTADO COM RELAÇÃO AS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITAM NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL VERSANDO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, TENDO EM VISTA A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
20/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB RESPOSTA AS CONSIDERAÇÕES DO SR. LUIS EDUARDO SOBRE A COMPETENCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PARA DAR PARECER A RECURSO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE QUESTÃO DE ORDEM DURANTE OS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL, DADO O CARATER UNICAMERAL DAS SESSÕES DO CONGRESSO REVISOR.
20/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB RESPOSTA AS RECLAMAÇÕES DO SR. WILSON MULLER, QUE SOLICITA AS NOTAS TAQUIGRAFICAS NÃO REVISADAS DA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 22/09/93, POR SUSPEITAR DE ALTERAÇÃO NA ATA DAQUELA SESSÃO.
20/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB REMESSA DO RECURSO DO SENADOR EDUARDO SUPLICY CONTRA A SISTEMATICA DE VOTAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.
20/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB COM A ANUENCIA DO PLENARIO ESTENDE O PRAZO PREVISTO PARA O PARECER DO RELATOR DO ITEM 6 DOS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES DA REVISÃO CONSTITUCIONAL. ESCLARECIMENTOS A QUESTÃO DE ORDEM DO SR. EDUARDO SUPLICY, A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DOS SRS. SENADORES NO PROCESSO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A COMPUTAÇÃO DOS VOTOS DE SENADORES EM CONJUNTO COM OS DOS DEPUTADOS.
20/10/1993 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/PB DECLARANDO QUE, POR PARTILHAR DO PONTO DE VISTA DO SR. EDUARDO SUPLICY, TRANSMITIRA, COM A DEVIDA ISENÇÃO, O APELO DE S. EXA. AO PRESIDENTE DA CPI DO ORÇAMENTO, SENADOR JARBAS PASSARINHO, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADA A TRANSPARENCIA DOS TRABALHOS. ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO SR. EDUARDO SUPLICY.