Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
19/12/2023 Encaminhamento Congresso Nacional PT/RJ Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
19/12/2023 Discussão Congresso Nacional PT/RJ Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
14/12/2023 Encaminhamento Congresso Nacional PT/RJ Encaminhamento sobre o Veto (VET) n° 23, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do "caput" e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".
14/12/2023 Discurso Congresso Nacional PT/RJ Destaque para a necessidade de se aprimorar as relações institucionais entre o Poder Executivo e o Legislativo com vistas ao entendimento na aprovação de matérias congressuais.