| 19/12/2023 | Encaminhamento | Congresso Nacional | PT/RJ | Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 28, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 14680023.) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2023, PLDO 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências". |
| 19/12/2023 | Discussão | Congresso Nacional | PT/RJ | Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2023, PLDO 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências". |
| 14/12/2023 | Encaminhamento | Congresso Nacional | PT/RJ | Encaminhamento sobre o Veto (VET) n° 23, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do "caput" e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)". |
| 14/12/2023 | Discurso | Congresso Nacional | PT/RJ | Destaque para a necessidade de se aprimorar as relações institucionais entre o Poder Executivo e o Legislativo com vistas ao entendimento na aprovação de matérias congressuais. |