Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
17/12/2025 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/AC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.
03/12/2025 Pela Liderança Senado Federal REPUBLICANOS/AC Preocupação com a decisão monocrática proferida pelo Ministro do STF Gilmar Mendes que restringe ao Procurador-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment contra Ministros da Suprema Corte, violando, segundo S. Exa., a Constituição Federal, a Lei no1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade) e as prerrogativas do Senado Federal. Destaque para a PEC no.8/2021, que estabelece quórum mínimo para a suspensão da eficácia de leis, e o Projeto de Lei no.1388/2023, que dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento, como medidas para conter decisões monocráticas e preservar o equilíbrio entre os Poderes.
02/12/2025 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/AC Satisfação com a aprovação, na CSP, do Projeto de Lei no. 352/2024, de autoria de S. Exa., que amplia parcerias com empresas privadas para ofertar trabalho e qualificação aos presos, e, no Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei no. 1791/2019, que permite o aproveitamento de empregados das empresas públicas federais desestatizadas do setor elétrico. Destaque para a necessidade da atuação preventiva de escolas e instituições sociais no combate ao feminicídio.
26/11/2025 Discurso Congresso Nacional REPUBLICANOS/AC Sessão Solene destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Exaltação do comércio como principal porta de entrada para a juventude na economia. Valorização da capilaridade social do Sistema S, destacando a chegada das ações de cultura, esporte e educação a municípios onde a presença do poder público é limitada.
11/11/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/AC Registro de retorno de S. Exa. ao Partido Republicanos e defesa de valores como fé, família e responsabilidade social.
01/10/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/AC Defesa da rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), a fim de assegurar o incentivo fiscal de 5% sobre a contribuição do lucro às empresas doadoras de alimentos e fortalecer as ações de combate à fome e à insegurança alimentar no país. Defesa da política como mecanismo de combate à fome e incentivo à solidariedade, destacando o impacto social da medida e a urgência em garantir comida à população em insegurança alimentar.
09/09/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/AC Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Administrador e celebrar o Jubileu de Diamante (60 anos) da regulamentação da profissão de administrador e da criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração.
27/05/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/AC Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei no. 2159/2021, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, destacando a importância do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente para enfrentar os desafios sanitários da Região Amazônica.
21/05/2025 Discussão Senado Federal UNIÃO/AC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."
07/05/2025 Discurso Senado Federal UNIÃO/AC Indignação com o suposto esquema de fraudes contra os beneficiários do INSS e defesa da instalação de uma CPMI para investigar o caso.