Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
22/11/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal da PEC nº 8, de 2021, que dispõe sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
22/11/2023 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/MG Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".
21/11/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Indignação com a morte de Cleriston Pereira da Cunha, no Complexo Penitenciário da Papuda, detido por participação nos atos de 8 de janeiro. Críticas à atuação do Ministro Alexandre de Moraes. Apoio ao Projeto de Lei nº 5064, de 2023, que propõe anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
24/10/2023 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/MG Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a preferência constante do Requerimento nº 950, de 2023, (Requer preferência para a votação da Emenda 8 (substitutiva) ao PL 5384/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".
24/10/2023 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/MG Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4503, de 2023, que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências."
17/10/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Indignação com a fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes, no Fórum Esfera Internacional, em Paris, acerca da eleição do Presidente Lula.
04/10/2023 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/MG Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 136, de 2023, que "Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022".
03/10/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Posicionamento contrário à suposta invasão, pelo STF, da competência de legislar do Congresso Nacional.
26/09/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Manifestação contrária à descriminalização do aborto. Críticas ao Supremo pela suposta invasão na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.
20/09/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Censura ao suposto ativismo do STF em questões polêmicas de competência legislativa.