Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
29/03/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Críticas à composição dos valores da conta de água, que eventualmente prevê multas, taxas duplicadas de abastecimento e adicionais pelo tratamento do esgoto, mesmo quando este não é realizado.
21/03/2023 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/MG Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".
21/03/2023 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/MG Defesa de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os atos de depredação das sedes dos Poderes, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
21/03/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Apoio ao Senador Sérgio Moro em virtude de falas do Presidente Lula. Comentário sobre a Operação Lava Jato. Suporte à execução de prisão após decisão judicial em segunda instância.
15/03/2023 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/MG Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 316, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso".
15/03/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Exposição sobre o Projeto de Lei nº 365, de 2023, de autoria de S. Exa., que isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
14/03/2023 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/MG Pedido para que o Presidente dê atenção especial aos temas relacionados a taxas pagas pela população.
14/03/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Defesa de projeto de lei, ainda a ser apresentado por S. Exa., que visa conceder aos motoristas a alternativa de quitar ou parcelar os débitos em atraso de veículo automotor em vez da apreensão pelos órgãos fiscalizadores do trânsito.
09/03/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/MG Insatisfação com o aumento das alíquotas de impostos e taxas no País, principalmente com a proposta de retorno de cobrança do ICMS na conta de energia elétrica.
09/03/2023 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/MG Comentário acerca da audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 140, de 2023, (Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 4915/2019.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4915, de 2019, que "Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia".