Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
15/07/2026 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RS Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 540, de 2026, que "Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal." Apelo para inclusão do requerimento em pauta.
15/07/2026 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RS Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."
15/07/2026 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/RS Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."
07/07/2026 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RS Defesa da Lei nº 15402/2026, conhecida por Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Crítica à atuação do STF, pela suspensão da norma e por alegada demora na solução definitiva da controvérsia.
30/06/2026 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RS Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2239, de 2022, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça."
17/06/2026 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RS Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65, de 2023, que "Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central." Defesa da instrumentalização do Banco Central do Brasil com a finalidade de cumprir sua missão institucional.
17/06/2026 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/RS Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica." Crítica à corrente ideológica que predomina nas instituições de Ensino Superior.
16/06/2026 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/RS Comentários sobre a decisão do governo norte-americano de classificar as organizações criminosas brasileiras PCC e Comando Vermelho como ameaças à segurança nacional americana, com ênfase na necessidade de mudanças no modelo de combate ao crime organizado.
16/06/2026 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RS Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.
09/06/2026 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/RS Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 26, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul - PRODIGITAL Caxias do Sul." Registro da aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e pedido de sua inclusão em pauta.