Considerações sobre o assassinato do João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS), no estabelecimento Carrefour.

Registro sobre o pedido ao Presidente do Senado para que inclua em discussão, no colégio de líderes, a deliberação de projetos de combate ao racismo, a exemplo do Projeto de Lei nº 4.373, 2020, que define como crime de racismo a injúria racial; do Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, que proíbe a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza; do Projeto de Lei nº 4.656, de 2020, que dispõe sobre a continuação da Lei de Cotas; da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial; do Projeto de Lei nº 239, de 2016, que atualiza as normas sobre o exame de corpo de delito e perícias criminais; do Projeto de Lei 787, de 2015, que inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por racismo; de proposta que concede selo de qualidade aos municípios que se destacarem nas ações de políticas públicas de combate ao racismo. Defesa de que se coloque em prática as Leis nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, acerca do ensino e da valorização da história dos negros na história do Brasil.