Pronunciamento de Paulo Paim em 11/03/2021
Discussão durante a 15ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Comentário sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 5575, de 2020, que disciplina o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em caráter permanente, como política oficial de crédito.
Cumprimentos ao Senador Plínio Valério, relator da Medida Provisória (MPV) nº 1006, de 2020, que garante auxílio-doença, dispensada perícia, mediante atestado médico, por três meses.
Elogio à inclusão em pauta do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Agradecimento ao Colégio de Líderes em razão da inclusão em pauta do Projeto de Resolução do Senado nº 17, de 2021, que cria a Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Senado Federal.
Cumprimentos ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pelo pronunciamento no qual abordou sobre projetos de desenvolvimento para o País.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
ECONOMIA:
- Comentário sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 5575, de 2020, que disciplina o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em caráter permanente, como política oficial de crédito.
-
PREVIDENCIA SOCIAL:
- Cumprimentos ao Senador Plínio Valério, relator da Medida Provisória (MPV) nº 1006, de 2020, que garante auxílio-doença, dispensada perícia, mediante atestado médico, por três meses.
-
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Elogio à inclusão em pauta do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
-
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Agradecimento ao Colégio de Líderes em razão da inclusão em pauta do Projeto de Resolução do Senado nº 17, de 2021, que cria a Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Senado Federal.
-
ECONOMIA:
- Cumprimentos ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pelo pronunciamento no qual abordou sobre projetos de desenvolvimento para o País.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/03/2021 - Página 44
- Assuntos
- Outros > ECONOMIA
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CARATER PERMANENTE.
- CUMPRIMENTO, SENADOR, PLINIO VALERIO, RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), GARANTIA, AUXILIO DOENÇA, ATESTADO MEDICO, DISPENSA, PERICIA MEDICA.
- ELOGIO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, MULTA, COMBATE, DIFERENÇA SALARIAL, REMUNERAÇÃO, HOMEM, MULHER.
- AGRADECIMENTO, LIDER, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, FRENTE PARLAMENTAR, COMBATE, RACISMO.
- CUMPRIMENTO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRONUNCIAMENTO, PROJETO, BRASIL, SOLIDARIEDADE.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Olá, Presidente! Sempre é bom revê-lo.
Cumprimento o Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores e Relatores das proposições no dia de hoje, todas elas muito importantes: Senadores Weverton, Rodrigo Pacheco, Irajá, Omar Aziz, Rodrigo Cunha, Fabiano Contarato – que acatou a Emenda nº 5, de minha autoria, para a mulher ter um tratamento especializado –, Marcos do Val, Fernando Bezerra, Zequinha Marinho, Izalci Lucas, Soraya Thronicke, Mara Gabrilli, Carlos Fávaro, Randolfe Rodrigues e Mecias de Jesus. Quis citar todos, Presidente, pela importância dos projetos.
Mas, amigos, eu tenho recebido várias mensagens elogiando o Senado pela aprovação de inúmeros projetos, principalmente no dia de hoje, projetos de interesse nacional: o PL 5.575, de autoria do Senado Jorginho Mello e relatado pela nossa querida Senadora Kátia Abreu, que torna o Pronampe permanente, mais crédito para a micro e pequena empresa, beneficiando mais de 500 mil estabelecimentos, gerando emprego e renda para o nosso povo.
Meus cumprimentos também ao Senador Plínio Valério, que foi o Relator da MPV 1.006, sobre matéria de interesse dos aposentados. Ele garantiu também ali o auxílio-doença, que será mediante atestado médico, por três meses, por falta de perícia, podendo ser renovado por tempo indefinido. E lembro que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em tempo, que o auxílio-saúde será, daqui para frente, contado para a aposentadoria. Por isso, meus cumprimentos. E me somo ao Senado e ao Supremo, venho defendendo essa proposta há anos e agora ela é realidade.
Ainda ontem a Câmara conseguiu amenizar um pouco os estragos da PEC emergencial. Os fundos foram mantidos, preservando mais de 200 bilhões na área da educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e idosos. Que bom, Presidente!
O Senado pautou o PLC 130, de 2011, do Deputado Marçal Filho – eu sou apenas Relator, mas lutava há dez anos – para a semana que vem. Meus cumprimentos! Uma vitória histórica da bancada feminina. Eu agradeço aqui em nome de todas as Senadoras. As Senadoras Rose de Freitas e Zenaide Maia, com as quais falei pessoalmente, disseram que iam falar com V. Exa. A proposta é simples, só assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função, na mesma atividade. O mundo todo já fez isso.
Agradeço ao Colégio de Líderes por terem pautado para hoje o Projeto 17, de 2021, de nossa autoria, que cria a Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Senado Federal. Agradeço ao Líder Paulo Rocha, que será o Relator.
Por fim, não posso deixar de cumprimentar o ex-Presidente Lula pela fala de ontem: comentou os dias difíceis que a população hoje atravessa, apontou caminhos na linha das políticas humanitárias de projetos de desenvolvimento para o País, mencionou que suas tragédias são bem menores que os problemas do País e o sofrimento do povo. Teve uma postura de estadista. Eu torcia muito por isso e digo que os estadistas são aqueles que são guiados pelo sentimento de solidariedade ao seu povo e ao seu país.
Obrigado, Presidente.