Discussão durante a 13ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que prevê a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 5575, de 2020, que disciplina o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em caráter permanente, como política oficial de crédito.

Defesa do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19.

Elogio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que anulou a condenação do ex-Presidente da República Lula.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Defesa da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que prevê a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
ECONOMIA:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei nº 5575, de 2020, que disciplina o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em caráter permanente, como política oficial de crédito.
SAUDE:
  • Defesa do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19.
PODER JUDICIARIO:
  • Elogio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que anulou a condenação do ex-Presidente da República Lula.
Publicação
Publicação no DSF de 10/03/2021 - Página 20
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > ECONOMIA
Outros > SAUDE
Outros > PODER JUDICIARIO
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRIAÇÃO, MULTA, OBJETIVO, IGUALDADE, SALARIO, HOMEM, MULHER.
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CARATER PERMANENTE, POLITICA DE CREDITO.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUSPENSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, VACINA, VACINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA.
  • ELOGIO, DECISÃO JUDICIAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIZ EDSON FACHIN, ANULAÇÃO, CONDENAÇÃO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ELEGIBILIDADE.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco. Cumprimento também todos os Senadores e as Senadoras, autores e Relatores de projetos do dia de hoje.

    A pauta de hoje, corretamente, trata dos interesses da mulher. Todos os projetos são qualificados, são importantes, mas, Presidente, eu vou insistir de novo na votação do PLC 130, de 2011, do Deputado Marçal Filho – que não é do PT –, do qual eu só sou Relator. A proposta assegura salários iguais para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

    Há uma barreira nesse projeto. O projeto está pronto para ser votado há praticamente dez anos. Poderia estar na pauta.

    Outro projeto, mais rígido inclusive, foi aprovado. Vai na mesma linha, mas engavetaram lá na Câmara, e de lá não sai.

    Sr. Presidente, a igualdade salarial entre homens e mulheres é uma questão de justiça. Esse é o apelo que eu faço.

    Nesta pandemia, pesquisas indicam que as mulheres são as que mais sofrem. Vejam a questão do auxílio. Querem pagar em torno de R$250, R$175. É muito pouco, não paga uma cesta básica. E a mulher é responsável por coordenar a alimentação. Teremos que voltar ao debate dos R$600. Para mulheres chefes de família foi o dobro, e sabemos que a miséria continuou.

    Cada vez mais as mulheres se tornam quem comanda o lar no Brasil: trabalham fora, trabalham em casa, cuidam dos filhos, têm jornada dupla, tripla de trabalho. Teríamos que assegurar direitos iguais.

    As pessoas estão passando fome, o desemprego atinge milhões, empresas estão fechando. Na próxima quinta – eu cumprimento, nesse aspecto, a pauta – devemos aprovar que o Pronampe se torne um programa permanente de crédito para micro e pequenas empresas. Mais de 500 mil estabelecimentos serão beneficiados, garantindo sustento, emprego e renda para milhões de pessoas.

    A pandemia avança. Faltam vacinas. É uma esculhambação essa história de vacinas.

    O País está batendo recordes de óbitos e de casos.

    Pergunto novamente: por que não debatermos o PL 12, de 2021, que trata da suspensão temporária de patente de vacinas contra o Covid-19? Teremos acesso rápido à vacina acelerando a produção, custos menores sustentáveis em larga escala, produtos genéricos teremos, com o mesmo efeito.

    Todos os movimentos sociais, igreja, OMS, Médicos sem Fronteiras apoiam a quebra de patente pelos países. Bilhões de pessoas serão vacinadas no mundo todo rapidamente. Cem países da Organização Mundial do Comércio também são favoráveis.

    Em 2007, o Brasil quebrou a patente do HIV e não foi uma coisa do outro mundo! Foi uma realidade e salvou vida de muita gente. Temos que salvar vidas!

    Por fim, Presidente, só essa frase. Eu coloquei a seguinte postagem no meu Twitter: Dia histórico. A justiça se faz momento a momento. A decisão tomada pelo Ministro Fachin comprova isso. Lula agora recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço V. Exa., Senador Paulo Paim. Desculpa. V. Exa. vai concluir?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu agradeço pela tolerância e paciência de V. Exa. Eu passei acho que um minuto.

    Obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/03/2021 - Página 20