Discussão durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Lei 4194, de 2020, que regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Defesa da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a licença compulsória de patentes de vacinas contra a Covid-19. Apreensão com a falta de vacinas para a prevenção contra o vírus e com a quantidade de mortes no mundo. Considerações sobre o alto faturamento das indústrias farmacêuticas, e comentário sobre o artigo publicado no jornal Estadão, de autoria do Senador José Serra, acerca da flexibilização de patentes durante a pandemia.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei 4194, de 2020, que regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Defesa da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
SAUDE:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a licença compulsória de patentes de vacinas contra a Covid-19. Apreensão com a falta de vacinas para a prevenção contra o vírus e com a quantidade de mortes no mundo. Considerações sobre o alto faturamento das indústrias farmacêuticas, e comentário sobre o artigo publicado no jornal Estadão, de autoria do Senador José Serra, acerca da flexibilização de patentes durante a pandemia.
Publicação
Publicação no DSF de 29/04/2021 - Página 31
Assuntos
Outros > POLITICA SOCIAL
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Outros > SAUDE
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, AUXILIO, RENDA MENSAL, DESTINAÇÃO, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, RESIDENCIA, BRASIL, CUSTEIO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL).
  • DEFESA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, IGUALDADE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, HOMEM, MULHER.
  • APREENSÃO, FALTA, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), QUANTIDADE, MORTE, MUNDO, CRITICA, FATURAMENTO, INDUSTRIA FARMACEUTICA, COMENTARIO, ARTIGO, AUTORIA, JOSE SERRA, SENADOR, FLEXIBILIDADE, PATENTE DE INVENÇÃO, PERIODO, PANDEMIA.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Cumprimento todos os Senadores e Senadoras, autores e relatores de projetos no dia de hoje.

    Quero cumprimentar também, Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Governo a criação do programa de renda básica. Na verdade, é a Lei nº 10.835, de 2004, da Renda Básica de Cidadania, de autoria do ex-Senador Eduardo Suplicy, que até hoje não foi efetivada. A pobreza é extrema. A pobreza atinge 61 milhões de brasileiros. De fato, temos que regulamentar.

    Em 2020, apresentei o PL nº 4.194, para regulamentar a Lei da Renda Básica de Cidadania Eduardo Suplicy. Em média, 15 pessoas morrem de fome – de fome! – por dia no Brasil, segundo o IBGE. Precisamos, de uma vez por todas, sair desse abismo social e de tragédia humana. Temos que ouvir o clamor, o grito dos famintos e necessitados.

    Quero cumprimentar. Sr. Presidente, a Bancada Feminina; V. Exa., Presidente do Senado; e o Presidente da Câmara dos Deputados, que articularam a votação do PLC nº 130, da igualdade salarial entre homens e mulheres. O requerimento está na pauta de hoje, lá na Câmara dos Deputados, conforme entendimento feito por V. Exa. Presidente, que se aprove lá e que se sancione ainda este mês, no mês de maio, mês do trabalhador e da trabalhadora, igualdade salarial entre homem e mulher.

    Lembro que, nesta quinta-feira, o Senado votará o PL nº 12, da licença compulsória de patentes e vacinas. O relatório é do Senador Nelsinho Trad. Ele ouviu a todos. Seu substitutivo é do mais alto nível, equilibrado, fez o meio de campo. Enfim, salvar vidas é lutar por um mundo fraterno e solidário. Que o amor seja o nosso guia.

    A situação com falta de vacinas, Presidente, é assustadora. Com o colapso na Índia, por atraso na entrega de vacinas, cidades suspenderam a aplicação da segunda dose. No Rio Grande do Norte e no meu Rio Grande, mais de 100 mil já não têm imunização da segunda dose. Na minha cidade, Canoas, mais de 10 mil pessoas estão sem receber a segunda dose da vacina. Não é justo que, enquanto o mundo chora milhões e milhões de mortes, a indústria farmacêutica fature bilhões e bilhões de dólares.

    O Brasil e o mundo precisam de políticas humanitárias. O direito à vida não tem fronteira. Por isso a vacina tem que ser para todos.

    Para concluir, Presidente, recomendo a todos a leitura do artigo do grande Senador José Serra, publicado no Estadão, com o título "Flexibilizando patentes na pandemia". Cito somente o último parágrafo. Diz ele: "O abuso econômico das patentes durante a pandemia deve ser encarado como uma questão de Estado. Na batalha contra o novo coronavírus, o Congresso Nacional deve atuar quando o Poder Executivo revelar-se omisso em relação ao tema, aperfeiçoando a lei de propriedade industrial na parte que regula a licença compulsória. Essa é uma agenda global, que interessa profundamente a todos os países em desenvolvimento na luta contra o vírus".

    Falamos hoje com a assessoria do Senador Nelsinho Trad. Ele disse que o relatório está pronto e ele deve publicar, para que seja votado amanhã. Meus cumprimentos a todos os Senadores e Senadoras, a V. Exa., Presidente, e especialmente ao Relator, pelo substitutivo que construiu, Senador Nelsinho Trad.

    Obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/04/2021 - Página 31