Discussão durante a 33ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Considerações sobre a importância do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Comentário sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios. Preocupação com a possibilidade de veto pelo Presidente da República.

Agradecimento em razão da inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Considerações sobre a importância do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
POLITICA SOCIAL:
  • Comentário sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios. Preocupação com a possibilidade de veto pelo Presidente da República.
ECONOMIA:
  • Agradecimento em razão da inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2021 - Página 50
Assuntos
Outros > SAUDE
Outros > POLITICA SOCIAL
Outros > ECONOMIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CORRELAÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUXILIO, MEDIDA DE EMERGENCIA, TRABALHADOR, CULTURA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS.
  • ELOGIO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTORIZAÇÃO, JORNALISTA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, JORNALISMO.
Texto integral

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente, meus cumprimentos, um grande abraço.

    Boa noite a V. Exa., boa noite a todas e a todos os nossos companheiros Senadores.

    Quero desde já direcionar os meus cumprimentos aos autores intelectuais das matérias que foram debatidas por nós nesta tarde noite e que ainda encontram-se a ser debatidas, como também igualmente ao brilho reservado por cada um daqueles que relatavam essas matérias que nós tivemos a oportunidade de conhecer, sem precisar mencioná-los e mencioná-las por serem de conhecimento pleno.

    Presidente, eu queria fazer algumas observações.

    A primeira delas é para dizer que quero juntar-me, como outros tantos têm feito, ao apelo do Senador Fabiano Contarato no que tange à matéria que diz respeito aos interesses dos profissionais da área de enfermagem. É uma matéria que o senhor há de recordar que também tramita na Câmara dos Deputados e que no Senado Federal ganhou a subscrição ou as subscrições de diversos Senadores, apelando para que estabelecido seja um piso mais do que justificado não apenas por estes momentos árduos, áridos, cáusticos, dolorosos e atrozes que nós vivemos na pandemia, que terminam por mostrar a tantos que não dimensionam a importância profissional de técnicos, de auxiliares, de enfermeiros a importância dos mesmos.

    Quero também, Sr. Presidente, fazer um apelo a V. Exa., claro, resguardada a condição de Chefe, de Presidente do Poder Legislativo, mas é uma preocupação que faço questão de compartilhar com todos os senhores e senhoras, porque nós, recentemente, tivemos uma grande vitória quando aprovamos uma proposta do Senador Wellington Fagundes, na qual o senhor teve uma participação decisiva e vai lembrar muito bem, que permitia aos governos estaduais e governos municipais utilizarem os recursos remanescentes e não utilizados da Lei Aldir Blanc. V. Exa. participou pelo menos de três reuniões e, numa destas, V. Exa. me permitiu ladeá-lo. Pois bem, soube eu – e aí quero dirigir essa observação aos Líderes do Governo em nossa Casa, Senador Eduardo Gomes e Senador Fernando Bezerra – que o Presidente da República provavelmente vetará. Não são recursos novos, não são investimentos transferidos para os Estados e para os Municípios; é, sim, tão somente os Governadores e Prefeitos poderem fazer a utilização daquilo que já existe. Então, divido com os companheiros essa nossa preocupação.

    E, ademais, quero agradecer a gentileza e a sensibilidade que a Mesa, sob a sua condução, tem de pautar, como amanhã não teremos Congresso Nacional, o projeto de lei complementar cujo texto-base já foi enfrentado por nós e aprovado há cerca de 15 dias, tendo a relatoria competente, que também deu brilho maior, do Senador Carlos Viana, que beneficia milhares de profissionais jornalistas com o MEI. Devo esse agradecimento a V. Exa.

    Um grande abraço a todos e a todas companheiras.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2021 - Página 50