Discussão durante a 40ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Elogio à Senadora Kátia Abreu pela relatoria do Projeto de Lei nº 5575, de 2020, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1166, de 2020, que impõe, até o mês de julho de 2021, o limite de 20% ao ano dos juros do cartão de crédito e do cheque especial e também impede nesse prazo a redução do limite de crédito disponível em 28/02/2020. Crítica às instituições bancárias pelos juros cobrados e pelos lucros deles decorrentes.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Elogio à Senadora Kátia Abreu pela relatoria do Projeto de Lei nº 5575, de 2020, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
ECONOMIA:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1166, de 2020, que impõe, até o mês de julho de 2021, o limite de 20% ao ano dos juros do cartão de crédito e do cheque especial e também impede nesse prazo a redução do limite de crédito disponível em 28/02/2020. Crítica às instituições bancárias pelos juros cobrados e pelos lucros deles decorrentes.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2021 - Página 32
Assunto
Outros > ECONOMIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, KATIA ABREU, SENADOR, RELATOR, PROJETO DE LEI, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO FINANCEIRO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, MEDICAMENTOS, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, AMBITO NACIONAL, COMENTARIO, MATERIA, LIMITAÇÃO, JUROS, CARTÃO DE CREDITO, CHEQUE ESPECIAL, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITICA, BANCOS, LUCRO DA EXPLORAÇÃO, POPULAÇÃO.
Texto integral

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui já parabenizar a colega Kátia Abreu por perenizar esse Pronampe, para incentivar o financiamento das micro e pequenas empresas que, como ela mostrou aí, são responsáveis por mais de 70% dos empregos formais neste País.

    E eu queria chamar a atenção dos colegas aqui: há os intocáveis que aqui, neste Congresso Nacional, a gente vê.

    Há a indústria farmacêutica. Temos um projeto de Lasier Martins, que pede apenas que, durante este ano de pandemia, o Governo não permita o aumento – e há aumento até de 100% – dos medicamentos. E a gente está vendo a dificuldade.

    Temos um projeto de lei – e não estou falando nem da minha PEC, que limita os juros dos cartões de crédito e do cheque especial, que está, desde 2019, na Comissão de Constituição e Justiça –, de Alvaro Dias, que seria para reduzir os juros, Rogério, pelo menos durante a pandemia.

    Assim, para bancos e indústria farmacêutica, aqui, a gente fica numa dificuldade de aprovar! Isso é claro! E a gente não está pedindo... Por exemplo, esses projetos de Alvaro Dias e de Lasier Martins são só durante a pandemia, gente! Não há a contrapartida desse povo, que tem lucros exorbitantes!

    Kátia, estou mostrando aqui para todos, Jorginho, Esperidião Amin, que fica mostrando, na Comissão da Covid, que liberamos R$1,2 trilhão para os bancos, que, teoricamente, eram para irrigar... E irrigamos os bancos, e eles não ofereceram o financiamento num juro que não fosse exorbitante para as micro e pequenas empresas. Todo Fantástico e todo Jornal Nacional mostram micro e pequenos empresários chorando, porque vão fechar e vão desempregar as pessoas.

    Nós temos várias formas de escravizar. O que a gente tem visto aqui é um ajuste fiscal, ou seja, um esmagamento do serviço público dos trabalhadores. Agora, os bancos escravizam, sim, a população brasileira, os trabalhadores, a dona de casa e o dono de casa, com lucros exorbitantes, cobrando juros que são uma vergonha! Se um empresário ou uma pessoa física financiar qualquer objeto, paga dez vezes mais por aquele objeto. São trinta por cento de juros, quando a taxa Selic está menos de quatro por cento – acho que três e pouco por cento. Então, precisamos ter esse olhar diferenciado. Não podemos deixar o sistema financeiro explorar o povo brasileiro, que já está, gravemente, com fome. A cada dez famílias, seis estão com fome.

    Sr. Presidente, acho que, no Senado, a gente tem que fazer algo pelo povo brasileiro. Não vamos permitir que explorem a população brasileira assim, sem um mínimo de escrúpulos!

    Obrigada, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2021 - Página 32