Discussão durante a 61ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da pandemia da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo, com o objetivo de estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

Considerações sobre as agressões sofridas por mulheres no País. Destaque para a morte da modelo Kathlen Romeu, no Rio de Janeiro (RJ), vítima de bala perdida. Crítica ao racismo estrutural, e defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2020, que protege territórios quilombolas.

Homenagem de pesar pelo falecimento de Mozart Vianna de Paiva, ex-Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO CIVIL:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da pandemia da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo, com o objetivo de estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Considerações sobre as agressões sofridas por mulheres no País. Destaque para a morte da modelo Kathlen Romeu, no Rio de Janeiro (RJ), vítima de bala perdida. Crítica ao racismo estrutural, e defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2020, que protege territórios quilombolas.
HOMENAGEM:
  • Homenagem de pesar pelo falecimento de Mozart Vianna de Paiva, ex-Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2021 - Página 24
Assuntos
Outros > LEGISLAÇÃO CIVIL
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Outros > HOMENAGEM
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUSPENSÃO, CUMPRIMENTO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ATO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL, DESOCUPAÇÃO, IMOVEL, RESIDENCIA, HABITAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, CONCESSÃO, LIMINAR, AÇÃO DE DESPEJO, LEI DO INQUILINATO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • COMENTARIO, AGRESSÃO, MULHER, NEGRO, MORTE, ARMA DE FOGO, RIO DE JANEIRO (RJ), CRITICA, RACISMO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, INJURIA, CRIME, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROTEÇÃO, TERRITORIO, QUILOMBOS.
  • HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, SECRETARIA GERAL, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, MOZART VIANNA DE PAIVA.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Cumprimento, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores e Relatores, com muito carinho, todos eles.

    Rodrigo Cunha, foi brilhante o relatório. Nosso querido ex-Presidente José Sarney, é de lá que surge a proposta. Daniella Ribeiro, Otto Alencar, Nelsinho Trad, Rodrigo Pacheco, Carlos Portinho, Fabiano Contarato e a querida Nilda Gondim.

    Mas, Sr. Presidente, é fundamental aprovar o PL 827, que estará em debate na sexta e trata de despejo de imóveis em época de pandemia. É muito cruel nesse momento jogar pessoas no olho da rua. A questão é humanitária. Mais de 14 mil famílias foram despejadas e mais de 84 mil estão ameaçadas.

    O Covid se alastra, o desemprego está em alta, miséria, pobreza, fome. O Estado brasileiro, mais do que nunca, tem que estender a mão nesse momento. E é importante que isso só vai valer até o fim do ano. Temos que atender os mais vulneráveis.

    Alerto que as políticas habitacionais para as pessoas de baixa renda foram desmontadas. O maior programa habitacional da história do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida, sofreu em 2020 a maior queda de investimento desde que foi criado. O déficit hoje é de 7,7 milhões de moradias.

    Vai ser importante o debate na sexta para a gente aprimorar essa caminhada. É desumano negar moradia. As consequências são devastadoras. As pessoas ficam expostas a doença, infecção, morte, jogadas ao léu. O art. 6º da Constituição diz: são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, entre outros. Destaco: a moradia é direito de todo o povo brasileiro.

    Sr. Presidente, no Brasil oito mulheres são agredidas a cada um minuto, a maioria são negras. A maior parte dessa violência é tratada como injúria. É um absurdo, é muito triste. Vejam bem o que aconteceu agora no Rio. A jovem atingida com uma bala perdida na comunicada Lins de Vasconcelos. A jovem Kathlen Romeu tinha 24 anos, era modelo, tinha uma vida inteira pela frente, planos para o presente e o futuro.

    Isso não pode continuar. O racismo no Brasil é estrutural, precisa ser combatido de forma veemente. É preciso, Sr. Presidente, que o Senado aprove o 4.373, que trata da injúria racial. O relatório do Senador Romário está pronto. Temos também o PDL 226, que protege os territórios quilombolas. E temos também na Câmara dos Deputados, aqui eu elogio o Senado, aprovar o projeto da abordagem.

    Quero ainda, não pude falar ontem, cumprimentar a família, nossa solidariedade. O Mozart era um homem de diálogo, um gentleman, um grande cidadão, um homem que só fazia o bem sem olhar a quem. Foi meu parceiro na Constituinte.

    Sr. Presidente, antes tarde do que nunca. O Brasil, enfim, mudou de posição e aceita negociar a suspensão da patente das vacinas. O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vai ao encontro do G7 com a proposta de distribuir vacina para todo mundo. Como? Quebrando a patente ou flexibilizando.

    Assim, surge uma luz no fim do túnel. Vacina para todos salva vidas, gera emprego e gera renda.

    Obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2021 - Página 24