Pronunciamento de Paulo Paim em 08/07/2021
Discurso durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação de projetos de combate ao racismo e à discriminação, a exemplo do Projeto de Lei do Senado nº 787, de 2015, que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de crime; do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que aumenta a pena para crime de injúria em razão da raça, cor, etnia ou procedência nacional; do Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que proíbe agentes de segurança de adotarem ações baseadas em preconceito; e do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2017, que determina como feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Comentários sobre a frente parlamentar mista criada para combater o racismo, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 2010), a elevada mortalidade de negros no País e a igualdade de todas as pessoas.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Defesa da aprovação de projetos de combate ao racismo e à discriminação, a exemplo do Projeto de Lei do Senado nº 787, de 2015, que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de crime; do Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que aumenta a pena para crime de injúria em razão da raça, cor, etnia ou procedência nacional; do Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que proíbe agentes de segurança de adotarem ações baseadas em preconceito; e do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2017, que determina como feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Comentários sobre a frente parlamentar mista criada para combater o racismo, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 2010), a elevada mortalidade de negros no País e a igualdade de todas as pessoas.
- Assunto
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, APOIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, SEXO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CRIME, AUMENTO, PENA, INJURIA, COR, GRUPO ETNICO, PROCEDENCIA, PAIS, PROIBIÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA, ATUAÇÃO, RACISMO, FERIADO NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, NEGRO, COMENTARIO, FRENTE PARLAMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, MORTE, DEFESA, IGUALDADE RACIAL.