O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

     A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal, e em atendimento ao Requerimento nº 1.601, de 2021, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A Presidência informa, ainda, que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.

    A Sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial: Sr. Henrique de Oliveira Miguel, Diretor Substituto do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Sra. Eliana Cardoso Emediato, Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Sra. Jackline de Souza Conca, Subsecretária de Inovação e Transformação Digital da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; Sr. Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Sr. Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Sr. Fabricio da Mota Alves, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD); Sr. Marcio Nobre Migon, coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Sra. Loren Spíndola, líder do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial da Associação Brasileira das Empresas de Software; Sra. Dora Kaufman, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e pós-doutora em Impactos Sociais da Inteligência Artificial; Sr. Rafael Krug, Diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e Presidente do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul; e Sr. Igor Ferreira Luna Louro, coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital.

    Eu quero saudar a todos vocês. Muito prestigiado aqui o Senado Federal com a presença de V. Sas. Muito obrigado mesmo!

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão, com o objetivo de organizar aqui as falas e todo o debate, que eu tenho convicção de que vai ser muito produtivo, de muito aprendizado para todos nós e para o público brasileiro que está acompanhando pelas redes da TV Senado, na própria TV, que está aberta para muitos Estados, em canal fechado também, no YouTube e nos demais canais daqui do Senado Federal.

    Então, inicialmente, será dada a palavra aos convidados por cinco minutos, explanação de cinco minutos. Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo, cada Senador, de cinco minutos para as suas perguntas. Os convidados, logo depois, disporão de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão dois minutos para a réplica.

    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto agora. Neste momento, estão abertas as inscrições.

    Então, esta sessão de debates do Senado Federal fará uso da inteligência artificial.

    Então, eu, mais uma vez, saúdo todos, agradeço a presença.

    Esta sessão tem por objetivo a discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021, apresentado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil.

    Em sua proposta original, o projeto pretendia, principalmente, internalizar em nosso ordenamento jurídico os marcos éticos e as diretrizes internacionais que fundamentam o uso da inteligência artificial, com especial destaque para a Declaração de Montreal e as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    Em sessão deliberativa remota realizada no dia 26 de maio, foram apresentadas 17 emendas modificativas que ampliam consideravelmente o escopo da proposta original, razão pela qual decidimos pela realização desta sessão de debates para aprofundar a discussão do tema.

    As emendas têm por objetivo a preservação de postos de trabalho, a restrição à difusão de notícias falsas e discurso de ódio, as estratégias de investimento e fomento em inovação tecnológica, a inclusão de pessoas com deficiência, a promoção da educação de jovens e adultos, a participação dos entes públicos na implantação da tecnologia, a rastreabilidade e a transparência dos modelos, e o controle e responsabilidade civil sobre as decisões dos sistemas.

    Também foram propostas definições mais precisas do termo – abro aspas – "inteligência artificial" – fecho aspas – e a tramitação em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que trata da mesma matéria.

    A inteligência artificial, sabemos todos, representa hoje uma das mais promissoras e ambiciosas fronteiras para o desenvolvimento tecnológico, e as previsões apontam para impactos expressivos, não apenas para a produtividade e o crescimento econômico, mas também para as formas de organização das sociedades humanas.

    Formas de regulação dos sistemas vêm sendo propostas em todo o mundo. Em abril deste ano, a União Europeia iniciou a discussão de um marco regulatório para a inteligência artificial. Na Câmara dos Deputados, o PL nº 21, de 2020, que trata do marco legal da inteligência artificial, começou a tramitar recentemente e em regime de urgência.

    O fato é que algoritimos de aprendizagem de máquina já decidem que mensagens e anúncios vemos com mais ou menos frequência na internet e nas redes sociais. Instituições bancárias estudam modelos de concessão de crédito a partir da tecnologia, e empresas de recursos humanos já adotam formas de seleção e triagem automática de candidatos. A inteligência artificial parece destinada a ser parte do cotidiano de nossas vidas, dos serviços de streaming às assistentes virtuais, dos carros autônomos aos diagnósticos médicos e intervenções cirúrgicas.

    No próprio serviço público, a tecnologia já é uma realidade. Segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas, metade dos tribunais brasileiros possui projetos de inteligência artificial já implantados. Em abril deste ano, o Governo Federal aprovou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e o Programa de Aceleração Tecnológica em Inteligência Artificial, com foco no aumento da competitividade brasileira por meio da inovação.

    É hora, portanto, de enfrentar essas questões, e para tanto é indispensável que possamos ouvir os especialistas e analisar, com profundidade, os impactos dessa verdadeira revolução tecnológica.

    Agradeço a participação de todos os Senadores e de todas as Senadoras presentes. Agradeço a disponibilidade de participação também dos convidados, uma oportunidade ímpar que a gente vai ter hoje aqui. Agradeço a presença do público brasileiro que está nos acompanhando e desejo que, na sessão de hoje, possamos aprender juntos um pouco mais sobre o que fazer diante desse desafio, que é do tamanho do nosso futuro.

    Então, eu queria registrar a presença já aqui, conectados conosco nesta manhã de sexta-feira, do Senador Esperidião Amin, do Senador Izalci Lucas, da Senadora Rose de Freitas e do Senador Wellington Fagundes. Daqui a pouco alguns outros Senadores estarão entrando conosco.

    Aqui já pediram a palavra o Senador Esperidião Amin e o Senador Izalci Lucas. E eu já gostaria de perguntar aos nossos nobres colegas Esperidião e Izalci se eles querem fazer uso da palavra logo agora neste início. (Pausa.)

    Então, a gente vai continuar, e daqui a pouco...

    Esperidião já está aqui solicitando a palavra.

    Imediatamente, eu passo a palavra para esse grande Senador, meu amigo, meu irmão lá de Santa Catarina, Senador Esperidião Amin.