Discurso durante a 104ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Presidente do Senado para que dê andamento na Casa ao Projeto de Lei nº 2510/2019, que altera legislações afetas à vegetação nativa, regularização fundiária e parcelamento do solo urbano.

Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 342/2021, que susta os efeitos de resolução do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados.

Satisfação com a realização da Sessão Especial pelo Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi no Senado.

Defesa da realização de sessão de debates temáticos com vistas a debater a centralização dos resultados das eleições.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desenvolvimento Urbano, Espaços Especialmente Protegidos, Recursos Hídricos, Vegetação Nativa:
  • Apelo ao Presidente do Senado para que dê andamento na Casa ao Projeto de Lei nº 2510/2019, que altera legislações afetas à vegetação nativa, regularização fundiária e parcelamento do solo urbano.
Empregados Públicos, Saúde Suplementar:
  • Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 342/2021, que susta os efeitos de resolução do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados.
Homenagem:
  • Satisfação com a realização da Sessão Especial pelo Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi no Senado.
Eleições e Partidos Políticos:
  • Defesa da realização de sessão de debates temáticos com vistas a debater a centralização dos resultados das eleições.
Publicação
Publicação no DSF de 01/09/2021 - Página 13
Assuntos
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Meio Ambiente > Vegetação Nativa
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Honorífico > Homenagem
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ANDAMENTO, PROJETO DE LEI, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ZONA URBANA, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LIMITAÇÃO, FAIXA, CURSO D'AGUA.
  • APOIO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG), DIRETRIZ, CUSTEIO, EMPRESA ESTATAL, BENEFICIO, EMPREGADO, ASSISTENCIA, SAUDE.
  • COMENTARIO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, ANITA GARIBALDE.
  • DEFESA, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, CENTRALIZAÇÃO, RESULTADO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna para, em primeiro lugar, pedir a V. Exa. que proceda à leitura, Sr. Presidente, do Projeto de Lei que veio da Câmara nº 2.510, aprovado por mais de 340 votos na Câmara e que versa sobre o assunto daquela questão de ordem que V. Exa. continua estudando.

    Foi aprovado, para surpresa de alguns – até minha –, com mais de 340 votos. Projeto inicialmente de autoria do Deputado Colatto; depois, do Deputado Peninha e relatado na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Darci de Matos.

    Esse é o projeto por que clamam os Prefeitos, os Municípios do Brasil, para que seja debatido e aprovado, de sorte a aliviar a pressão que o Ministério Público corretamente está fazendo sobre as prefeituras, em função de decisão do STJ, no dia 28 de abril de 2021.

    A segunda manifestação é para hipotecar a minha solidariedade, seguindo inclusive o exemplo do Senador Jorginho Mello, que falou agora, em face de tantos pedidos que eu recebi de queridos amigos da Caixa Econômica Federal. E eu não poderia deixar de mencionar o nome de Aliator Silveira e o nome do ex-Ministro Gilberto Occhi, em favor do PDL 342.

    O terceiro registro, Sr. Presidente, é para agradecer a oportunidade de ter realizado ontem a Sessão Solene pelo Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi. Foi uma sessão magnífica. E eu quero cumprimentar todos os colaboradores, na pessoa de V. Exa., que os lidera, pela excelente organização da sessão.

    E, finalmente, pedindo uma suplementação de tempo, eu quero me dirigir a todos os Senadores e Senadoras, como fiz hoje ao Senador Nelsinho Trad, pedindo a assinatura de um requerimento para a realização de uma sessão de debate temático, Presidente, da maior importância.

    Na eleição do ano passado, todos nós estranhamos a demora na apuração do primeiro turno.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ela deveu-se a uma decisão que fora tomada pela Ministra Rosa Weber, e foi implementada no ano passado, de centralização da apuração. Na época, para que não se diga que eu estou seguindo um outro tipo de preocupação, eu manifestei grande protesto, fiz um requerimento, que vai em anexo, de voto de solidariedade, no dia 18 de novembro, Senador Girão, ao povo brasileiro, que ficou assustado com a paralisia da apuração. E, na mesma época, fiz um requerimento de informação ao Presidente do TSE. A centralização é, no mínimo, controversa, porque o Código Eleitoral manda que se respeite o princípio federativo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu recebi notícia de dois presidentes de TRE's de que está sendo encaminhada a centralização de votos, de apuração de votos pra eleição do ano que vem.

    Então, eu requeiro, e peço a assinatura dos que concordarem não para ser contra ou a favor, mas para conhecer... Centralizar a apuração... E o Ministro Barroso declarou que a centralização fora recomendada por um relatório da Polícia Federal. Eu não conheço esse relatório, mas conheço um pouquinho de tecnologia da informação e comunicação. Fui analista de sistemas na década de 70 e tenho doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento. A maior vulnerabilidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... não está na urna; está na transmissão de dados. É aí que a coisa vira digital e que pode haver várias formas de hackeamento. Então, causa-me perplexidade que a Polícia Federal tenha feito essa recomendação.

    Eu, pessoalmente, sou absolutamente avesso a qualquer fórmula soviética. Eu sou federalista, federativo, e, se existe Tribunal Regional Eleitoral, é para fazer a sua parte, incluindo a apuração localizada no Estado dos votos.

    Dito isso, eu não quero pedir que me deem razão; quero pedir a assinatura para nós fazermos uma sessão de debates temáticos sobre esse tema e ouvirmos, se possível...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... o Presidente Luís Roberto Barroso, o TSE, alguns TREs, a Procuradoria da República, a Polícia Federal e quem mais V. Exas. sugerirem.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2021 - Página 13