Discurso durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). Indignação com os dados de corrupção durante a pandemia.

Apelo para que seja acelerada a tramitação dos Projetos de Leis nºs 1797 e 1871, de 2020, de autoria de S. Exa., e do Projeto de Lei nº 1485, de 2020, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que modificam o Código Penal para tornar mais severas as punições dos crimes contra a Administração Pública cometidos no contexto de estado de calamidade pública.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade, Governo Federal:
  • Satisfação com o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). Indignação com os dados de corrupção durante a pandemia.
Atuação da Câmara dos Deputados, Atuação do Senado Federal, Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade:
  • Apelo para que seja acelerada a tramitação dos Projetos de Leis nºs 1797 e 1871, de 2020, de autoria de S. Exa., e do Projeto de Lei nº 1485, de 2020, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que modificam o Código Penal para tornar mais severas as punições dos crimes contra a Administração Pública cometidos no contexto de estado de calamidade pública.
Publicação
Publicação no DSF de 29/09/2021 - Página 29
Assuntos
Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, DEPOIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITICA, CORRUPÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, CELERIDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DEPUTADO FEDERAL, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, ATUAÇÃO, PUNIÇÃO, CRIME, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, demais colegas, Senadoras, Senadores da República.

    Finalmente, depois de dois meses de constantes e injustificáveis adiamentos, a CPI da Pandemia resolveu atender meu requerimento e ouviu o Ministro Wagner Rosário, da CGU. Talvez tenha sido, até agora, um dos mais importantes depoimentos que nós tivemos.

    Os dados sobre a corrupção na pandemia, trazidos pelo Ministro, são estarrecedores. O valor total das verbas federais enviadas aos Estados e Municípios apenas para o enfrentamento da pandemia, meu querido irmão Senador Lasier Martins, é da ordem de R$120 bilhões – bilhões! Foram realizadas nesse período apenas, de março do ano passado até hoje, 71 operações da CGU sobre o montante de R$4,2 bilhões. Já se provou aí desvio milionário e com potencial de se chegar a R$250 milhões, num cruzamento de dados, em todos os Estados do Brasil.

    Um desses graves desvios é o vergonhoso, conhecido, chamado, Senador Izalci, na minha terra, no Nordeste, de calote da maconha, em que o Consórcio Nordeste, que reúne nove Governadores, teria desviado R$48,7 milhões de respiradores, que até hoje – até hoje, até a data de hoje! –, mesmo pagos antecipadamente, esses respiradores não chegaram para o povo. Quantas vidas foram desperdiçadas? Quantas famílias estão chorando no Nordeste brasileiro por esse esquema?

    Se a corrupção já é um crime gravíssimo em períodos normais, meu querido Senador Carlos Fávaro, numa pandemia, chega a ser monstruoso. Como diz o Senador Alvaro Dias, desviar verba pública em época de pandemia não é apenas corrupção, é muito mais. É assassinado.

    Tramitam, na CCJ desta Casa, Sr. Presidente, dois PLs de minha autoria. Um deles dobra a pena dos crimes de corrupção ocorridos durante esse período calamitoso do nosso País, dobra! O outro torna esses crimes contra a administração pública hediondos.

    Olha que interessante a notícia que eu vou dar aqui, e eu peço a atenção dos colegas Senadores e dos brasileiros que nos assistem e que ainda acreditam na nossa política: a Câmara dos Deputados, que muitas vezes eu critiquei aqui, eu tenho que reconhecer que ela já aprovou um projeto similar de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura e já foi enviado ao Senado.

    Está aqui conosco, aguardando deliberação.

    Sr. Presidente, o mínimo que podemos fazer, em respeito aos milhões de brasileiros e brasileiras que ainda sofrem com os efeitos da pandemia, é acelerar apenas, acelerar a tramitação desses dois PLs, para não repetirmos a grave omissão da CPI, de que eu participo como titular na apuração desses bilhões de reais de verbas federais que foram enviados para Estados e Municípios.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Deus abençoe o senhor!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/09/2021 - Página 29