Pronunciamento de Eduardo Girão em 28/09/2021
Discurso durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Satisfação com o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). Indignação com os dados de corrupção durante a pandemia.
Apelo para que seja acelerada a tramitação dos Projetos de Leis nºs 1797 e 1871, de 2020, de autoria de S. Exa., e do Projeto de Lei nº 1485, de 2020, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que modificam o Código Penal para tornar mais severas as punições dos crimes contra a Administração Pública cometidos no contexto de estado de calamidade pública.
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade,
Governo Federal:
- Satisfação com o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). Indignação com os dados de corrupção durante a pandemia.
-
Atuação da Câmara dos Deputados,
Atuação do Senado Federal,
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade:
- Apelo para que seja acelerada a tramitação dos Projetos de Leis nºs 1797 e 1871, de 2020, de autoria de S. Exa., e do Projeto de Lei nº 1485, de 2020, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que modificam o Código Penal para tornar mais severas as punições dos crimes contra a Administração Pública cometidos no contexto de estado de calamidade pública.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/09/2021 - Página 29
- Assuntos
- Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, DEPOIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITICA, CORRUPÇÃO.
- SOLICITAÇÃO, CELERIDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DEPUTADO FEDERAL, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, ATUAÇÃO, PUNIÇÃO, CRIME, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, demais colegas, Senadoras, Senadores da República.
Finalmente, depois de dois meses de constantes e injustificáveis adiamentos, a CPI da Pandemia resolveu atender meu requerimento e ouviu o Ministro Wagner Rosário, da CGU. Talvez tenha sido, até agora, um dos mais importantes depoimentos que nós tivemos.
Os dados sobre a corrupção na pandemia, trazidos pelo Ministro, são estarrecedores. O valor total das verbas federais enviadas aos Estados e Municípios apenas para o enfrentamento da pandemia, meu querido irmão Senador Lasier Martins, é da ordem de R$120 bilhões – bilhões! Foram realizadas nesse período apenas, de março do ano passado até hoje, 71 operações da CGU sobre o montante de R$4,2 bilhões. Já se provou aí desvio milionário e com potencial de se chegar a R$250 milhões, num cruzamento de dados, em todos os Estados do Brasil.
Um desses graves desvios é o vergonhoso, conhecido, chamado, Senador Izalci, na minha terra, no Nordeste, de calote da maconha, em que o Consórcio Nordeste, que reúne nove Governadores, teria desviado R$48,7 milhões de respiradores, que até hoje – até hoje, até a data de hoje! –, mesmo pagos antecipadamente, esses respiradores não chegaram para o povo. Quantas vidas foram desperdiçadas? Quantas famílias estão chorando no Nordeste brasileiro por esse esquema?
Se a corrupção já é um crime gravíssimo em períodos normais, meu querido Senador Carlos Fávaro, numa pandemia, chega a ser monstruoso. Como diz o Senador Alvaro Dias, desviar verba pública em época de pandemia não é apenas corrupção, é muito mais. É assassinado.
Tramitam, na CCJ desta Casa, Sr. Presidente, dois PLs de minha autoria. Um deles dobra a pena dos crimes de corrupção ocorridos durante esse período calamitoso do nosso País, dobra! O outro torna esses crimes contra a administração pública hediondos.
Olha que interessante a notícia que eu vou dar aqui, e eu peço a atenção dos colegas Senadores e dos brasileiros que nos assistem e que ainda acreditam na nossa política: a Câmara dos Deputados, que muitas vezes eu critiquei aqui, eu tenho que reconhecer que ela já aprovou um projeto similar de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura e já foi enviado ao Senado.
Está aqui conosco, aguardando deliberação.
Sr. Presidente, o mínimo que podemos fazer, em respeito aos milhões de brasileiros e brasileiras que ainda sofrem com os efeitos da pandemia, é acelerar apenas, acelerar a tramitação desses dois PLs, para não repetirmos a grave omissão da CPI, de que eu participo como titular na apuração desses bilhões de reais de verbas federais que foram enviados para Estados e Municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Deus abençoe o senhor!