Pronunciamento de Flávio Arns em 28/09/2021
Discussão durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2017, e com os Projetos de Lei nºs 2628 e 3816, de 2020.
- Autor
- Flávio Arns (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Organização Administrativa:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1422, de 2019, que "Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2017, e com os Projetos de Lei nºs 2628 e 3816, de 2020.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/09/2021 - Página 41
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, NUMERO, DOCUMENTO, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF), IDENTIFICAÇÃO, CIDADÃO, BANCO DE DADOS, SERVIÇOS PUBLICOS.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu agradeço a V. Exa. de novo.
Eu quero cumprimentar o autor, Felipe Rigoni, do Espírito Santo, que, além de autor desse projeto de lei, foi também o Relator da regulamentação do Fundeb no ano passado, um trabalho de fôlego, necessário e importante para o desenvolvimento do Brasil. Eu quero cumprimentá-lo por isso e pela autoria desse projeto, e dizer da satisfação em vê-lo atuando no Senado Federal.
Também o Senador Esperidião Amin, amigo, fez todo um histórico, inclusive interessante, da aprovação desse projeto de lei.
E, como o Senador Marcelo Castro colocou, esse vai ser um avanço importante para o Brasil, não é? Nós temos tecnologia, temos instrumentos, o Brasil hoje permite que haja essa articulação, essa convergência de todos os números existentes. São tantos – não é? –, que passarmos para um número, unicamente, como aliás acontece em outros países desenvolvidos também, facilita a vida de todas as pessoas.
Então, eu quero parabenizar V. Exa. também, Senador Rodrigo Pacheco, pela colocação em pauta e com as observações feitas em relação ao colega Carlos Viana também, a quem parabenizo.
Obrigado, Sr. Presidente.