Discussão durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas".

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Urbano, Espaços Especialmente Protegidos, Recursos Hídricos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas".
Publicação
Publicação no DSF de 14/10/2021 - Página 60
Assuntos
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Texto integral

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, veja, não há dúvida de que a proposta do Senador Paulo Rocha é a mais adequada, porque é muito pouco tempo, não é? É só até amanhã, a gente espera de hoje para amanhã e vota amanhã. Acho até que a gente pode, amanhã, votar um texto consensual, pelo que eu estou sentindo aqui. Acho que está bem pertinho, Senador Braga, está bem pertinho de a gente fazer esse acordo e votar de forma até consensual. Olhe que é uma matéria muito difícil, Senador Braga, muito difícil! Para a gente que milita nessa área, não é fácil. Então, eu acho que a gente está muito perto de chegar até lá. Eu até mandei para o senhor – para o seu WhatsApp, porque com essa distância a gente fica muito limitada aqui, tem que usar muito celular – um texto que eu acredito que se aproximaria do razoável, se tiver que votar, de fato, hoje. Mas eu também concordo, Senador Presidente Rodrigo Pacheco, que amanhã seria melhor. A gente chegaria amanhã com um texto consensual, firmaria o consenso e votaria amanhã – eu acredito – com mais tranquilidade.

    É o meu entendimento.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/10/2021 - Página 60