Orientação à bancada durante a 136ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Sim
Resumo por assunto
Proteção Social, Tributos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2350, de 2021, que "Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide)". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei (PL) n°s 1374 e 1507, de 2021.
Publicação
Publicação no DSF de 20/10/2021 - Página 62
Assuntos
Política Social > Proteção Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, VIGENCIA, PRAZO DETERMINADO, PROGRAMA NACIONAL, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), AQUISIÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE), INCIDENCIA, GASOLINA.
Texto integral

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais uma vez, Senador Marcelo Castro, agradecemos a todos, ao Senador Paulo Paim, ao Deputado Carlos Zarattini, à Câmara dos Deputados. Enfim, eu acho que hoje o Senado da República dá um passo importante para fazer justiça social para milhões de brasileiros poderem ter acesso ao gás de cozinha.

    Este projeto, Gás para os Brasileiros, tem fonte de financiamento clara e não traz pressão fiscal. Ao contrário, traz distribuição de recursos que não são tributários – são recursos oriundos de recursos naturais ou de participação acionária da União – e fará com que boa parcela dos mais necessitados do povo brasileiro possa, finalmente, ter tranquilidade de ter o gás de cozinha para poder cozinhar e alimentar a sua família.

    Portanto, o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/10/2021 - Página 62