Pronunciamento de Zenaide Maia em 03/11/2021
Discurso durante a 145ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do Dia da Instituição do Direito ao Voto Feminino no Brasil.
Preocupação com a inflação, a fome e o desemprego no País. Manifestação favorável ao fim da isenção de tributos incidentes sobre lucros e dividendos. Críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, para pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
Defesa da rejeição do Veto nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4968, de 2019, que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.
Expectativa pela aprovação do Projeto de Lei nº 1953, de 2021, que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Data Comemorativa,
Eleições,
Mulheres:
- Registro do Dia da Instituição do Direito ao Voto Feminino no Brasil.
-
Assistência Social,
Economia e Desenvolvimento,
Finanças Públicas:
- Preocupação com a inflação, a fome e o desemprego no País. Manifestação favorável ao fim da isenção de tributos incidentes sobre lucros e dividendos. Críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, para pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
-
Mulheres,
Saúde Pública:
- Defesa da rejeição do Veto nº 59, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 4968, de 2019, que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.
-
Desporto e Lazer,
Pessoas com Deficiência:
- Expectativa pela aprovação do Projeto de Lei nº 1953, de 2021, que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/11/2021 - Página 28
- Assuntos
- Honorífico > Data Comemorativa
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Política Social > Desporto e Lazer
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- REGISTRO, DIA NACIONAL, VOTO, MULHER, ELEIÇÕES.
- PREOCUPAÇÃO, INFLAÇÃO, FOME, DESEMPREGO, POBREZA, BRASIL, CORRELAÇÃO, CRISE, ECONOMIA, APOIO, ENCERRAMENTO, ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, DIVIDENDOS, CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA PUBLICA, PRECATORIO, PAGAMENTO, AUXILIO BRASIL, SUBSTITUIÇÃO, BOLSA FAMILIA.
- DEFESA, REJEIÇÃO, VETO (VET), PROJETO DE LEI, OFERTA, GRATUIDADE, MATERIAL, HIGIENE, MULHER.
- EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, COMITE PARALIMPICO, CLUBE, BRASIL, ESPORTE, PESSOA COM DEFICIENCIA.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Senador, primeiro, parabéns! Saúde! Grandes realizações e felicidade sempre!
Hoje, Presidente, é o Dia da Instituição do Direito ao Voto Feminino no Brasil.
Também o seu aniversário é no mês da Consciência Negra.
Quero parabenizá-lo pela iniciativa do esforço concentrado, de 29/11 a 3/12.
É importante que a gente sabatine as autoridades, mas vamos fazer um esforço concentrado para aqueles 40 milhões de brasileiros que estão em insegurança alimentar. Entre eles, 20 milhões com fome mesmo, Presidente!
Eu tive a curiosidade de ver: será que a gente não podia fazer um esforço concentrado para revogar a Lei nº 9.249, de lucros e dividendos? Chamo a atenção dos que estão me ouvindo: de 2016 a 2020, o Brasil isentou de lucros e dividendos R$280 bilhões!
Nós estamos aí com uma PEC para aprovar, que é PEC dos precatórios, para passar um calote principalmente nos professores, que já ganharam em todas as instâncias.
Neste ano de 2021, colegas Senadores e povo brasileiro, que estão nos ouvindo, a Unafisco nacional estima que, em 2021, serão R$58,9 bilhões que o Brasil estará entregando de lucros e dividendos para pessoas que não pagam impostos.
Enquanto isso, ficam aqui criando uma PEC, mudando a Constituição, para conseguir recursos para pagar um projeto ou um auxílio emergencial ou o Bolsa Família, cujo nome já mudaram, que não é mais Bolsa Família e que tinha 18 anos. Querem substituir um programa de 18 anos para botar um programa que só tem validade até dezembro!
Então, Sr. Presidente, gostaria muito que o nosso Senado e o nosso Congresso Nacional fizessem um esforço concentrado, primeiro, para derrubar o veto da pobreza menstrual. Não tem lógica o Presidente da República vetar algo de uma importância fundamental. Segundo, nós temos que fazer o esforço concentrado para reduzir a inflação, a fome, o desemprego deste País.
A população olha para a gente com essa esperança, porque, da Presidência da República, não espera, porque não vai vir.
Outra coisa, que eu quero já aqui parabenizar, é por esse Projeto 1.953, que define 0,04% do produto de arrecadação da loteria para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, com a esperança de que o Presidente da República não vete, porque tudo que é relacionado às pessoas com deficiência, o que a gente vê aqui, é que o Congresso Nacional faz um esforço, mas o Presidente veta.
Então, sim, parabéns pelo esforço concentrado para votar as autoridades e derrubar o veto, como o da pobreza menstrual, mas também precisamos fazer um esforço concentrado para diminuir o desemprego, a fome e a inflação deste País, que é tudo relacionado.
Obrigada, Sr. Presidente.
Parabéns pelo aniversário, mais uma vez.