Discurso durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da importância dos projetos em pauta na presente sessão, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, denominado Lei Paulo Gustavo, que trata do apoio financeiro dos Entes da Federação para assegurar ações emergenciais destinadas ao setor cultural; e para o Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras.

Manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios. Defesa do auxílio emergencial, da regulamentação da lei da renda básica universal e do Programa Bolsa Família.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Cultura, Proteção Social, Remuneração, Saúde:
  • Considerações acerca da importância dos projetos em pauta na presente sessão, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, denominado Lei Paulo Gustavo, que trata do apoio financeiro dos Entes da Federação para assegurar ações emergenciais destinadas ao setor cultural; e para o Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras.
Assistência Social, Finanças Públicas:
  • Manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios. Defesa do auxílio emergencial, da regulamentação da lei da renda básica universal e do Programa Bolsa Família.
Publicação
Publicação no DSF de 25/11/2021 - Página 10
Assuntos
Política Social > Cultura
Política Social > Proteção Social
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Saúde
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PAUTA, VOTAÇÃO, DESTAQUE, PROJETO DE LEI, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR, CULTURA.
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CORRELAÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • COMENTARIO, OPOSIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REGIME, ADIAMENTO, PAGAMENTO, PRECATORIO, DEFESA, AUXILIO EMERGENCIAL, REGULAMENTAÇÃO, RENDA MENSAL, CIDADANIA, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL, BOLSA FAMILIA.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde.

    Meus cumprimentos, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores e Senadoras, autores, Relatores de matérias tão importantes no dia de hoje.

    Presidente, começo falando da pauta do dia de hoje: PLP 73/2021, que trata do apoio financeiro da União aos Estados, Municípios e o Distrito Federal, para garantir ações emergenciais ao setor cultural, tão importante, Lei Paulo Gustavo.

    A autoria é do Líder Senador Paulo Rocha, e a relatoria, do Senador Eduardo Gomes. Meus cumprimentos a ambos.

    Na pandemia, esse setor da economia foi um dos mais atingidos. Quase 1 milhão de trabalhadores perderam o emprego. A cultura precisa ser fomentada, seja com o apoio do poder público, seja do setor privado. É emprego e renda o que está sendo criado neste momento. É mais arrecadação para Estados e Municípios.

    Destaco também, Sr. Presidente, com muita satisfação, o PL 2.564, de 2020, que cria o piso nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. V. Exa., como havia se comprometido, colocou em pauta. E aqui fica um abraço carinhoso, respeitoso ao autor do projeto, o Senador Fabiano Contarato. O mesmo abraço à Relatora – a relatoria é da Senadora Zenaide Maia. Da mesma forma, quero deixar meus cumprimentos pelo entendimento à Senadora Eliziane Gama, pela sua ementa na forma do substitutivo acatado na íntegra pela Senadora Relatora Zenaide Maia.

    Presidente, eu sempre digo que é muito melhor um acordo do que ir para o tudo ou nada. Por isso que a boa conversa, o diálogo e o debate são fundamentais para a aprovação de projetos, propostas alternativas, buscando sempre o equilíbrio para a construção coletiva, para o bem de todos.

    Ninguém tem dúvida, esses profissionais da saúde são ditos por nós todos como heróis. E hoje, dessa forma, estamos homenageando-os. Na pandemia, ficou mais evidente ainda: hospitais superlotados, falta de equipamentos, falta de vacina, EPI, medicamentos, risco de infecção, e muitos e muitos morreram. Como disse a frase, a enfermagem é uma arte, e o principal instrumento é a dedicação e o carinho pela vida humana. Esses profissionais fazem uma luta histórica em defesa de todo o nosso povo e toda a nossa gente. Essa categoria busca sempre melhores condições, via seus líderes, de trabalho, e também a questão salarial desses trabalhadores.

    Sr. Presidente, eu lembro aqui que, em 1999, foi apresentado, pelo Senador Lúcio Alcântara, um projeto que fixa a carga horária de trabalho em 6 horas diárias, 30 semanais. Já foi aprovado pelo Senado e agora tramita lá na Câmara dos Deputados, como PL 2.295, de 2000. Aguarda deliberação. Então, meus cumprimentos ao Senado por ter votado já.

    Por fim, quero reiterar, Sr. Presidente: votarei contra a PEC dos precatórios, a PEC 23, da forma como veio da Câmara, por uma questão bem simples: os credores sofrerão calote, os programas sociais de transferência de renda sairão enfraquecidos.

    E termino dizendo: acredito que, neste momento de emergência, de desemprego, de fome e de miséria, vamos trabalhar para construir ainda um caminho que garanta o auxílio emergencial. Todos queremos o auxílio emergencial. Todos queremos o auxílio emergencial, todos – como já decidiu o Supremo – querem a regulamentação da lei da renda básica universal como de cidadania. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal. E vamos manter o Bolsa Família.

    Era isso, Presidente. Boa audiência, tenho certeza, para nós todos, hoje, fazendo esta homenagem aos profissionais da saúde.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/11/2021 - Página 10